Os Regulamentos Técnicos da Qualidade referentes à acessibilidade no transporte rodoviário e aquaviário encontram-se em consulta pública por 60 dias, tendo os mesmos sido publicados hoje (04/09) no DO - Diário Oficial.
Estes podem ser acessados na íntegra, na página do Inmetro, no seguinte endereço: http://www.inmetro.gov.br , na margem direita da página, no item Produtos e serviços - consultas públicas ou da link:
http://www.inmetro.gov.br/rtac/resultado_pesquisa.asp?seq_classe=1&sel_categoria=21
Abaixo segue um extrato do título das Portarias que publicam os dois RTQs.
Portaria INMETRO / MDIC número 339 de 31/08/2007
Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Embarcações Utilizadas no Transporte Coletivo de Passageiros.
Portaria INMETRO / MDIC número 340 de 31/08/2007
Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Colet ivo de Passageiros