Minha Casa Minha Vida (Portuguese)

Mara Gabrilli*

Depois de muito trabalho da Frente Parlamentar dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conseguimos alterar no início deste mês a medida provisória 514 de 2010, que define as regras da segunda fase do programa federal "Minha Casa, Minha Vida". No texto, foram incluídos dois itens que contemplam a acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no programa de habitação social.

Agora, o conceito do Desenho Universal poderá ser colocado em prática nas moradias populares. E pessoas com deficiência e idosos moradores destes locais terão um pouco mais de segurança e conforto para viver.
O primeiro item proposto na MP foi para que as famílias nas quais existam pessoas com deficiência tenham prioridade no cadastro do programa Minha Casa Minha Vida. A segunda modificação dispõe que na ausência de legislação municipal ou estadual acerca das condições de acessibilidade, 3% das unidades habitacionais construídas sejam adaptadas às pessoas com deficiência.

Fonte:

http://congressoemfoco.uol.com.br/coluna.asp?cod_canal=14&cod_publicacao=37146&filha=1