Os setores de transportes rodoviário e aquaviário tem até 2013 para adaptar
seus veículos às pessoas portadoras de deficiência física, oferecendo mais
conforto e segurança a elas. A nova regulamentação atende às medidas
propostas no decreto que estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida.
Criadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (Inmetro) em conjunto com a Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT), as normas foram lançadas na manhã de hoje (23) durante o 1º
Seminário de Acessibilidade nos Transportes Coletivos Rodoviários e
Aquaviários, em Brasília.
Os ônibus urbanos fabricados a partir de 1996 devem estar adaptados até
julho de 2009. Para os ônibus interestaduais, o prazo para adequação vai até
junho de 2010. As embarcações podem ser adaptadas até janeiro de 2013. Para
os meios de transportes novos, o tempo limite de adaptação é até 2011.
A nova regulamentação obriga os veículos novos e usados a terem assentos
preferenciais para portadoras de deficiência física, idosos, obesos e
pessoas de baixa estatura. Além disso, deve haver rampas e elevadores para
cadeirantes. Para os portadores de deficiência visual, os veículos deverão
ter espaços liberados ao lado dos assentos para os cães-guia.
De acordo com o Censo de 2000 do IBGE, 24,5 milhões de pessoas possuem algum
tipo de deficiência, representando 14,5% da população brasileira. Para o
diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, a criação das novas normas é
um avanço para o país. "O Brasil tem propiciado condições de mobilidade para
um número enorme de cidadãos com dificuldades de mobilidade."


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