Acessibilidade nos Aeroportos do Brasil (Portuguese)

DEPUTADA ROSINHA DA ADEFAL REPRESENTA AS COMPANHIAS AÉREAS QUE OPERAM NO BRASIL, REIVINDICANDO ACESSIBILIDADE NOS AEROPORTOS


A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB) representou, perante o Procurador Geral da União e perante o Procurador Geral do Trabalho, as Companhias aéreas que operam no Brasil, e também a Infraero.

A razão foi a falta de acessibilidade e barreiras de atitudes encontradas pelas pessoas com deficiência quando se utilizam de transportes aéreos, o que vem lhes causando constrangimentos desnecessários.

O documento foi enviado, ainda, ao Conselho Nacional do Ministério Público, e ao Coordenador e  Vice-Coordenador Nacional do Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (Codemat).

A deputada Rosinha explicou que "é cada vez mais comum que as pessoas com deficiência se desloquem por meio de transporte aéreo, viajando em razão de compromissos profissionais, em busca de tratamentos médico-fisioterápicos mais modernos e disponíveis em grandes centros, ou mesmo para fruir outro direito social que também lhe pertence - que é o direito ao lazer". E que em razão disso, vem crescendo o número de eventos desagradáveis que afetam as pessoas com deficiência como consumidores e potenciais usuários dos serviços das companhias aéreas.

A deputada relatou alguns constrangimentos que ela mesma já passou, e outros que pessoas lhe denunciaram principalmente por meio das mídias sociais.

Apontou como principais problemas a "falta de equipamentos (ou defeitos dos existentes), e despreparo do pessoal, quanto ao seu manuseio. Também que por parte do pessoal das companhias,  são desconhecidos os direitos das pessoas com deficiência, e mesmo as boas práticas quanto ao trato e o bom convívio social. Nos aeroportos, somos vistos como "um problema" a ser rápida e discretamente resolvido, para não "constranger" e nem "incomodar" os demais passageiros, como se eles fossem imunes à ter sua mobilidade reduzida, em algum momento de suas vidas, e serem obrigados a passar pelos mesmos inconvenientes que hoje nos afligem". 

Rosinha ainda denunciou ao Ministério Público do Trabalho  e à sua Coordenadoria Nacional de Meio Ambiente do Trabalho, a situação dos trabalhadores das companhias aéreas, que mesmo sem terem entre as atribuições de seu cargo o descolamento de peso, e visivelmente não terem recebido treinamento para tanto, se vêem obrigados a carregar as pessoas com deficiência nos braços, muitas vezes juntamente com suas cadeiras de rodas, para descerem/subirem dos aviões que não conseguem parar nos fingers, e nem háambulift à disposição.

"Corremos risco, nós, pessoas com deficiência, e os trabalhadores, que de forma insegura descem conosco nos braços, pelas trêmulas escadarias que são disponibilizadas quando o avião não consegue parar no finger.  Isso ocorre, inclusive, em período noturno e mesmo com chuva, o que só aumenta o risco", evidenciou a deputada.

Para Rosinha, além de todas as situações desagradáveis enfrentadas pelas pessoas com deficiência, a situação  ainda pode provocar acidentes de trabalho e também agravar doenças pré-existentes nos trabalhadores das empresas aéreas, por carregarem peso excessivo sem treinamento, razão pela qual denunciou o fato também ao Ministério Público do Trabalho, para as providências cabíveis.

Hoje pela manhã, 10, a Deputada Rosinha da Adefal realizou palestra sobre acessibilidade, no aeroporto Zumbi dos Palmares, a convite da Infraero.


No dia 1º de junho, o tema foi abordado em audiência pública, onde a parlamentar participou efetivamente, cobrando a adoção de medidas por parte das autoridades presente. A audiência foi realizada em parceria pelas Comissões do Consumidor, do Turismo e do desporto.

Para assistir o evento, na íntegra, copiar o link abaixo:

http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=00018603
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