Negar passagem a quem tem mobilidade reduzida poderá ter punição (Portuguese)

| 0 Comments

Brasil:

 

Publicado em 12 de Janeiro de 2010

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5969/09, de autoria do   (PMDB-PB), que estabelece como infração deixar de dar preferência de passagem a pedestres com dificuldade de locomoção permanente ou mobilidade reduzida ou em veículo não motorizado.

A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). Pela nova redação, além dos portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes, também será considerada infração gravíssima quando um motorista não esperar que as pessoas com dificuldade de locomoção permanente ou mobilidade reduzida atravessem a rua.

O autor explica que, apesar de serem pessoas que não se enquadram no conceito de portador de deficiência, elas também, por qualquer motivo, provisório ou permanente, têm dificuldade de se movimentar, tendo a efetiva redução da sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

Definições

Segundo o texto, considera-se como uma pessoa com mobilidade reduzida aquela que, de forma temporária ou permanente, tem limitada a sua capacidade de se relacionar com o meio e de utilizá-lo.

"Entende-se por pessoa com mobilidade reduzida aquela com deficiência, a idosa, a obesa e a gestante, entre outros", exemplifica o deputado. Ele lembra que algumas destas condições limitadoras da mobilidade podem se configurar de natureza permanente ou se agravar com o passar do tempo. "Estas pessoas merecem ser tratadas com mais consideração", argumenta.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dosa Deputados Federais

Reblog this post [with Zemanta]

Leave a comment

Recent Entries

Persone con Disabilità il Talento che ci Stiamo Perdendo (Italian)
Quale gruppo ha di gran lunga il più alto tasso di aumento dei laureati? Quale gruppo ha un tasso elevato…
Think Beyond the Label Campaign Launch
Think Beyond the Label Many myths still prevail about workers with disabilities. Get the facts and the tools you need…
Reflections on Disability
"It is a lonely existence to be a child with adisability which no-one can see or understand, you exasperate…
A "Chat" (Pechacha) on Rebuilding Haiti: A Call to Universal Design Specialists
Introduce Unversal Design thinking a your local pechaha: HELP YOUR CITY SET UP AN EVENT Some cities have already events planned…
Amputados Vencedores
Palestrante na Área Segurança trabalho e Sipat/CIPA,Motivação e Superação www.amputadosvencedores.com.br…
Inadequate Inclusive Travel Services in the UK
From the Telegraph:The study, carried out by Tourism for All, a British-based charity that specialises in travel for the…
Turismo Inclusivo (Spanish)
Desde YouTube: El turismo constituye una de las formas principales de movilidad, tanto a nivel regional como internacional, promoviendo…
Negar passagem a quem tem mobilidade reduzida poderá ter punição (Portuguese)
Brasil:  Publicado em 12 de Janeiro de 2010 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5969/09, de autoria do   (PMDB-PB),…